Especializado em Direito da Família

Para dar entrada na documentação do divórcio, tudo o que se precisa fazer é procurar um advogado de confiança, pois sua atuação é um requisito, seja qual for a modalidade escolhida – judicial ou extrajudicial. Isso não é apenas uma recomendação, mas providência obrigatória: por Lei, é preciso que um advogado acompanhe e assine o pedido de divórcio, caso contrário a solicitação não será aceita.

Será este advogado que irá realizar todo o trabalho e fazer a ponte entre você e o Juiz (ou o cartório, no caso de divórcio extrajudicial), enquanto você irá apenas fornecer o que for preciso para a constituição do processo: documentos necessários (falamos mais disso abaixo), os detalhes da história, elementos de prova (se houver), dentre outros.

Caso o interessado não tenha condições financeiras para contratar um profissional do Direito, poderá ingressar com o divórcio na Defensoria Pública ou mesmo na OAB, por meio de assistência Judiciária.

O divórcio online é uma espécie não prevista pela legislação, mas que pode – até certo ponto – ser realizado na prática. Como o próprio nome indica, para dar entrada no divórcio online não é necessário sair de casa: a solicitação e o envio de documentos são feitos a partir de seu computador, pela internet.

Apenas na modalidade do divórcio em cartório (extrajudicial), no qual não há disputas de patrimônio e inexistem filhos menores. Contudo, verdade seja dita: ele pode até ser completamente online para as partes em casos específicos, mas não o será para o advogado, que deve comparecer ao Cartório de Notas para o aperfeiçoamento do ato.

Em realidade, o chamado “divórcio online” é uma peça de marketing jurídico que tem cabimento em situações muito restritas. Para que isso realmente aconteça, é preciso que haja a outorga de uma procuração a uma terceira pessoa, que assinará a escritura de divórcio no cartório em seu nome. Ou seja, para que isso ocorra, é preciso ir ao Cartório e realizar a escritura – o que por si só derrota a ideia de que o procedimento é totalmente online.

Todavia, é uma alternativa interessantíssima para quem deseja fazer seu divórcio e não se encontra no Brasil, ou para aqueles que, mesmo estando aqui, encontram-se em cidades muito distantes ou em diferentes estados.

Na verdade, a ideia de divórcio online é mais adequada para casos de Divórcio Judicial amigável. É que nessas hipóteses não há necessidade de audiências ou outras formalidades, bastando a homologação do acordo pelo Juiz. E mais: a procuração é passada diretamente ao advogado e sem necessidade de ir até o cartório. Basta imprimir o documento, assiná-lo e enviá-lo eletronicamente por e-mail ou WhatsApp. No meu ponto de vista, este é o verdadeiro divórcio online.

Importante ressaltar que o esclarecimento jurídico às partes dos efeitos e consequências do divórcio realizado pelo advogado é da essência do ato, e nada impede que seja realizado também pela modalidade online, via videoconferência.

Entretanto, quando o procedimento segue pela via judicial e litigiosa (divórcio litigioso), o divórcio online é inviável, já que haverá audiências junto à Vara de Família e outros atos que só podem ser realizados pessoalmente – um exemplo é a necessidade de comparecimento das partes para o estudo psicossocial em se tratando de guarda dos filhos no próprio processo de divórcio.

Quando um casal decide seguir rumos paralelos, a questão deve ser resolvida também na área burocrática. Os remédios jurídicos para essa situação são a separação e o divórcio.

A diferença entre divórcio e separação é simples: a separação suspende os deveres originados do casamento, enquanto o divórcio põe fim ao casamento em si. Essa distinção não parece muito convincente à primeira vista, mas é muito importante em termos técnico-jurídicos. Aqui segue um exemplo prático para ilustrar a diferença: o casal que está separado pode se reconciliar a qualquer momento e seguir a vida como nada tivesse acontecido, já que a separação apenas cessa os direitos e deveres de um em relação ao outro. Uma vez superado o problema e reatado o vínculo, tudo volta a valer como antes. Já no divórcio, as coisas assumem um caráter mais definitivo. Se as partes decidem reatar a relação e continuar a vida como marido e mulher, devem celebrar novo casamento.

Aos advogados é preciso lembrar que o termo “separação de corpos” se referia normalmente à medida cautelar cujo objetivo é a saída ou a retirada de um dos cônjuges do lar, por autorização judicial, espontânea ou compulsoriamente.

É preciso esclarecer que a separação caiu em desuso na atualidade. Até 2009, a Lei exigia um certo decurso de tempo (um ou dois anos, dependendo do caso) entre a separação do casal e a obtenção do divórcio definitivo. Mas desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 28/2009, a chamada “PEC do Amor”, essa exigência caiu por terra. Por um lado, ganhou-se agilidade no processo, diminuindo o desgaste psicológico dos casais que decidem se divorciar. Por outro, complicou a vida daqueles que se arrependem no dia seguinte e decidem pela reconciliação. Nesse caso, como dito, devem recomeçar sua história com nova celebração de casamento.

A lei prevê dois tipos de procedimentos específicos para o divórcio – judicial e extrajudicial – e ambos devem ser realizados por intermédio de um advogado.

Para que seja possível a via do divórcio no Cartório – o qual tem um trâmite muito mais rápido e implica em menos custos às partes envolvidas – é necessário o preenchimento de algumas condições básicas:

• o divórcio deve ser amigável (consensual)
• não haver divergência em relação à partilha dos bens;
• inexistência de filhos menores ou incapazes.

Nesse caso, os atos podem ser realizados junto ao Cartório de Notas, por escritura pública, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. É um procedimento muito mais enxuto, rápido e barato, mas, ainda assim, a intervenção de um advogado é obrigatória.

Se os requisitos para o divórcio extrajudicial não estiverem preenchidos, caímos na modalidade judicial (com a presença do juiz), que é mais morosa e potencialmente mais cara.

Quando o casal possui filhos pequenos, não há outro remédio: o processo de divórcio judicial é obrigatório. Mas se o obstáculo é mesmo a falta de um acordo de vontades – o chamado divórcio litigioso – ainda há esperanças. É que o caminho para o divórcio extrajudicial poderá vir a ser desobstruído, desde que haja um entendimento das partes no sentido de resolver as disputas existentes. Para isso, o melhor remédio é a mediação familiar.

A diferença semântica parece muito clara: no divórcio amigável tudo é resolvido a partir do consenso; no litigioso, há disputa entre o casal.

Já a diferença prática pode não ser muito óbvia para o leigo: o divórcio consensual é bem mais barato (tanto em termos financeiros quanto psicológicos), menos desgastante e menos demorado.

Geralmente teremos um divórcio litigioso quando:

1. As desavenças pessoais do casal acabam sendo mais importantes do que o desfecho legal da questão;
2. Quando uma das partes procura se beneficiar – muitas vezes com razão – do fato de ter sido afetada pela quebra dos deveres conjugais da outra parte, sem compreender que a “vingança” estará causando prejuízos a si mesmo;
3. Quando há divergência entre a divisão dos bens do casal (partilha);
4. Quando há disputas em relação à guarda, visitas e pensão dos filhos.

Uma das saídas possíveis é sempre a abertura de canais de comunicação, fazendo com que o casal chegue naturalmente à conclusão de que o fim da relação não pode prejudicar a continuidade da vida de ambos, especialmente se há filhos. Esse desfecho não depende apenas do bem senso das partes, mas também – e em grande parte – da habilidade técnica e negocial do advogado.

Esse é um ponto crucial. Para responder à questão, deve-se primeiro verificar qual é o tipo de divórcio a ser realizado (Divórcio no cartório ou no Juiz), e depois a existência ou não do litígio.

Como já explicado acima, o divórcio extrajudicial é mais barato e mais rápido, pois envolve menos esforço por parte dos advogados e menos burocracia. Já o divórcio judicial é mais trabalhoso e bem mais demorado. Portanto, mais caro. Se há litígio entre as partes, a via Judicial é a única alternativa: e será ainda mais custosa, pois exigirá muito mais do advogado contratado.

Em termos gerais, são esses os gastos a serem considerados:

• Emolumentos do cartório para a escritura de divórcio extrajudicial ou custas para o processo de divórcio judicial;
• Impostos relativos à partilha de bens;
• Emolumentos do cartório para registro das transferências de imóveis e empresas;
• Honorários Advocatícios – confira nossa página sobre Honorários Advocatícios a fim de obter maiores informações dos valores fixados pela Ordem dos Advogados do Brasil a tais serviços.

De uma forma ou outra, antes de procurar o seu advogado, é importante obter toda a documentação necessária ao procedimento, que envolve entre outras coisas:

• Certidão de casamento;
• Pacto antenupcial, se houver;
• RG e CPF de ambos;
• As Certidões de Nascimento dos filhos do casal;
• Documentos relativos aos bens móveis e imóveis a partilhar.