NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Advogados especialistas em Direito Administrativo
Contamos com uma equipe experiente e especializada em assessoria preventiva, diligência legal (due diligence), contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo.
Atendemos pessoas físicas, jurídicas e associações representativas de categorias, valendo-se do suporte transdisciplinar das demais áreas de especialização do escritório. Entre os serviços prestados, destacam-se:
- Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, como em Processo Administrativo Disciplinar e ações de controle de constitucionalidade;
- Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas e improbidade administrativa;
- Concessões, permissões de serviço público e parceria público privada (PPPS);
- Pareceres e consultas;
- Licitações e contratos administrativos;
- Due diligence e treinamento in company;
- Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública;
- Concurso público (casos em que a Administração não aceita a condição racial do candidato; falta de nomeação após o prazo de validade do concurso público; abertura de novo concurso público para os mesmos cargos, dentro da validade do certame anterior com candidato em cadastro de reserva; inabilitação nas fases intermediárias de concurso público, como avaliação médica e exame de capacidade física, etc.);
- Defesas perante tribunais de contas e tribunais administrativos;
- Defesa em ações regressivas previdenciárias;
- Desapropriações e restrições à propriedade;
- Atuação perante o CNJ, CNMP e tribunais superiores (STF e STJ);
- Advocacia de trânsito;
- Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados.